Mudanças na legislação condominial: como a administradora pode auxiliar na adequação
Com o passar dos anos, a legislação condominial tem passado por diversas mudanças, o que pode gerar algumas dúvidas por parte dos síndicos e condôminos. A fim de manter a harmonia e a segurança no condomínio, é importante que as normas sejam respeitadas e seguidas. Neste artigo, iremos abordar as principais mudanças na legislação condominial e como a administradora pode auxiliar na adequação.
- Lei de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020, tem como objetivo proteger a privacidade dos cidadãos. Ela se aplica a todos os setores, incluindo os condomínios, que muitas vezes lidam com informações pessoais dos moradores. Com a LGPD, os condomínios devem se adequar às normas de privacidade, garantindo a segurança dos dados dos moradores. A administradora pode auxiliar nesse processo, orientando o síndico e os condôminos sobre as medidas necessárias para se adequarem à legislação.
- Nova lei do síndico profissional
Em julho de 2020, foi sancionada a nova lei do síndico profissional, que regulamenta a profissão de síndico e estabelece as competências do profissional. Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional de Administração (CRA) e a exigência de curso de capacitação específico para a função. A administradora pode ajudar na busca por um síndico profissional qualificado e que atenda às novas exigências legais.
- Alterações no Código Civil
O Código Civil também passou por algumas alterações que afetam diretamente os condomínios. A Lei 14.010/2020, por exemplo, suspendeu a realização de assembleias presenciais durante a pandemia, permitindo que elas fossem realizadas de forma virtual. Outra alteração importante é a possibilidade de instalação de painéis solares em condomínios, desde que aprovada em assembleia. A administradora pode auxiliar na organização e realização de assembleias virtuais, bem como na orientação sobre as mudanças no Código Civil.
- Regulamentação de serviços de delivery
Com o aumento do uso de serviços de delivery em condomínios, a regulamentação se tornou necessária para garantir a segurança e a ordem no local. Em 2020, a Prefeitura de São Paulo, por exemplo, publicou uma portaria regulamentando a entrega de produtos e alimentos em condomínios residenciais e comerciais. A administradora pode ajudar a implementar medidas de segurança para a entrega de produtos no condomínio, como a criação de áreas específicas para recebimento de encomendas.
Conclusão
Em conclusão, a legislação condominial está em constante evolução e é importante que os síndicos e condôminos estejam sempre atualizados e em conformidade com as normas. A administradora pode ser uma grande aliada nesse processo, auxiliando na adequação às mudanças na legislação e garantindo
Mudanças na legislação condominial: como a administradora pode auxiliar na adequação
Com o passar dos anos, a legislação condominial tem passado por diversas mudanças, o que pode gerar algumas dúvidas por parte dos síndicos e condôminos. A fim de manter a harmonia e a segurança no condomínio, é importante que as normas sejam respeitadas e seguidas. Neste artigo, iremos abordar as principais mudanças na legislação condominial e como a administradora pode auxiliar na adequação.
- Lei de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020, tem como objetivo proteger a privacidade dos cidadãos. Ela se aplica a todos os setores, incluindo os condomínios, que muitas vezes lidam com informações pessoais dos moradores. Com a LGPD, os condomínios devem se adequar às normas de privacidade, garantindo a segurança dos dados dos moradores. A administradora pode auxiliar nesse processo, orientando o síndico e os condôminos sobre as medidas necessárias para se adequarem à legislação.
- Nova lei do síndico profissional
Em julho de 2020, foi sancionada a nova lei do síndico profissional, que regulamenta a profissão de síndico e estabelece as competências do profissional. Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional de Administração (CRA) e a exigência de curso de capacitação específico para a função. A administradora pode ajudar na busca por um síndico profissional qualificado e que atenda às novas exigências legais.
- Alterações no Código Civil
O Código Civil também passou por algumas alterações que afetam diretamente os condomínios. A Lei 14.010/2020, por exemplo, suspendeu a realização de assembleias presenciais durante a pandemia, permitindo que elas fossem realizadas de forma virtual. Outra alteração importante é a possibilidade de instalação de painéis solares em condomínios, desde que aprovada em assembleia. A administradora pode auxiliar na organização e realização de assembleias virtuais, bem como na orientação sobre as mudanças no Código Civil.
- Regulamentação de serviços de delivery
Com o aumento do uso de serviços de delivery em condomínios, a regulamentação se tornou necessária para garantir a segurança e a ordem no local. Em 2020, a Prefeitura de São Paulo, por exemplo, publicou uma portaria regulamentando a entrega de produtos e alimentos em condomínios residenciais e comerciais. A administradora pode ajudar a implementar medidas de segurança para a entrega de produtos no condomínio, como a criação de áreas específicas para recebimento de encomendas.
Conclusão
Em conclusão, a legislação condominial está em constante evolução e é importante que os síndicos e condôminos estejam sempre atualizados e em conformidade com as normas. A administradora pode ser uma grande aliada nesse processo, auxiliando na adequação às mudanças na legislação e garantindo
